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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 11:43
Imposto de herança e doação promete impactar economia familiar com alíquota progressiva
Especialistas defendem a importância do planejamento sucessório, especialmente para famílias que compõem organizações, caso a reforma tributária seja aprovada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:20
Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução
A criação da certidão trará benefícios para os 2,5 milhões de trabalhadores que hoje aguardam o recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.695, de 1º de Julho de 2003.
Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
Erro médico e cirurgia plástica
Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Execução de titulo extrajudicial e os embargos do devedor - As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006 - (Artigo Alterado)
Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: [email protected] e [email protected].
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 12:18
Cenário otimista e segurança para empreender
Saiba o que os Estados Unidos oferecem para quem deseja internacionalizar uma empresa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2025 - 12:13
Prazo para correção da EFD é prorrogado
A EFD deve ser regularizada até 15 de julho de 2025. A SEFAZ/AM identificou inconsistências nas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) e concedeu um novo prazo para correção voluntária, sem autuação.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:09
Dia do Consumidor, um momento pra pensar nos seus direitos (15/03)
Como a busca pelo correto auxilia o público e as empresas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:32
Burnout Digital: como afeta as empresas e os colaboradores
Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar seus funcionários.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:20
ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos
Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 11:07
Montadora é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km
A decisão é da juíza do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:45
Pandemia: consumidor tem até 18 meses para usufruir diárias de hotéis
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:40
Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo
Para especialista em Direito do Consumidor, Marco Antonio Araujo Junior, mensageiro instantâneo se enquadra como serviço e empresa poderá ser condenada a indenizar prejuízos.
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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:15
Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet
Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:48
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não consegue reverter justa causa
Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:47
Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado que cometer crime ao dirigir
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 17:00
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:30
Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada
Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado
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Array Publicado em 2012-08-14T16:00:58+00:00
Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina
De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado
