Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Adicional de insalubridade.