Home- busca: Base de calculo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:30
IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais
base no reconhecimento fotográfico obtido em sede de delegacia policial”.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:24
Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 17:26
Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica
A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 09:31
Deputados tentam concluir nesta quarta-feira votação em 1º turno da reforma da Previdência
nesta terça texto-base e destaques (propostas de alteração da matéria).
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:01
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
É verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:32
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:29
Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
Com base em decisões precedentes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considerou que a
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 12:21
Presidente Michel Temer convoca aliados ao Planalto após ser denunciado e discute reação
chegar ao STF, presidente recebeu ao menos 5 ministros e parlamentares da base aliada.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:59
Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil
O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:15
Tribunal Superior Eleitoral autoriza andamento de investigações contra PMDB e PP
Medida atende pedido de corregedora-geral da Justiça Eleitoral com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:31
'Eu não vou cair. Isso é moleza, é luta política', afirma Dilma a jornal
Presidente disse que não há base para um pedido de impeachment. Oposicionistas afirmaram que governo Dilma poderia acabar antes de 2018
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:32
Dilma convoca reunião com aliados para discutir 'clima de impeachment'
Objetivo é pedir a deputados e senadores da base que defendam a presidente no Congresso de
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 09:54
Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira
seus salários-base, em razão do desempenho de suas funções em zona de fronteira
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:59
JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado
indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:30
Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 14:30
OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia
A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:30
Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa
O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF
Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Depressão pós-parto não impede mãe de recuperar guarda de filho após cura
Desembargador ao confirmar a sentença, tomou por base os laudos e estudos sociais que apontaram a
