Empregado pede indenização por uso de veículo particular mas não comprova o que alega

3ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra veículos de comunicação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação cível interposta por M.C.N., que pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil.

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Só 19% dos vereadores concluíram ensino superior

Correios abre inscrições para novos advogados

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Quase 1 milhão de pessoas limpam o nome em julho, diz SPC

Cerca de 923 mil pessoas conseguiram regularizar suas dívidas em julho, de acordo com dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Fausto e Vantuil participam da inauguração do Fórum do TRT-SP

Reajuste Prestações Financiamento Hipotecario

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

A alienação fiduciária é comum na compra de veículos e imóveis. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele

Volta de Dilma à presidência seria virada complicada na política econômica, diz Pérsio Arida

Para presidente do BTG Pactual, gestão Temer está 'no caminho certo' e PIB crescerá em 2017.

Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro

Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição

MPF/MS questiona BNDES por financiar usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas

O plantio de cana de açúcar para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial.

Ato ilícito de gerente gera indenização a correntista

Depois da compra, o cliente descobriu a existência de outras dívidas vinculadas à propriedade e ao antigo dono, que utilizou o dinheiro depositado para saldá-las.

STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672) e fixa que o que importa é a natureza do serviço prestado e não a nomenclatura adotada.