Anatel oficializará reajuste de 7,27% para contas de telefone

Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida

A decisão é da Terceira Turma.

Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial

No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo competente, portanto não é possível caracterizar nenhuma espécie de fraude à execução.

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas

O funcionário ficou detido durante quatro meses até ser liberado.

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC

Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

TST deu razão ao bancário que adquiriu uma doença ocupacional durante o trabalho, considerando o laudo pericial de uma fisioterapeuta

Estágio não cria vínculo de emprego

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

TJ reforma sentença para condenar instituição financeira por dano moral

O Itaú deverá indenizar moralmente o cliente em R$ 6 mil reais por ter inscrito seu nome indevidamente nos cadastros restritivos de crédito

Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Considerações da colunista Gisele Leite.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Falar, escrever ou fazer: Uma questão de tempo

Dê vida ao tempo que você tem. Faça algo de útil, senão não faça.

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Estupro. Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público. Representação e comprovação da situação de miserabilidade. Requisitos exigidos no art. 225, do CPB preenchidos.

Lei nº 12.029, de 15 de Setembro de 2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 . Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT.

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Justiça do Rio condena Bradesco por cancelar cartão de inadimplente

Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor

Procuração para interpor MS na JT deve ser específica

A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário

Por ter efetuado cobranças indevidas, HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar cliente

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrado indevidamente pelo HSBC, que descumpriu acordo firmado entre as partes

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil