Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Comissão aprova LDO para 2008

Execução fiscal. Citação por edital. Nomeação de defensor dativo. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Crédito tributário. ISSQN. Constituição definitiva. Notificação do lançamento. Início do decurso do prazo prescricional.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

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Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

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Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

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Recursos no Processo Civil Brasileiro

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