Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

E-mail mal educado não justifica demissão

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

TST nega privilégio processual a prefeitura

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro