Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:00

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeita no Piauí

A ex-prefeita foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:25

Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:14

Quarta Turma nega prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde

A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias que comprovariam o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 17:39

Decisão da Câmara sobre o impedimento é nula segundo vice-presidente interino da Câmara - Será?

Waldir quem? Onde? Waldir Maranhão!
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2016 - 16:31

Ação Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo

Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:44

Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível

Utilização indevida do remédio constitucional.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:56

Rogério Rosso decide que Advocacia Geral da União pode fazer defesa de Dilma no impeachment

Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 09:20

Pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil é marcado por tumulto na Câmara

O salão verde da Câmara, por onde a comitiva pretendia passar até o local onde seria feito o registro, virou o palco de uma troca de insultos entre os dois grupos.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:22

Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:41

Gestante contratada temporariamente receberá salários do período de estabilidade

A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:07

Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais

Lula pode ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 10:49

Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical

Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 09:11

Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio

No STJ, a relatora afirmou que a natureza jurídica da fundação é privada, o que afasta o prazo prescricional de cinco anos e implica a incidência das regras prescricionais previstas no Código Civil.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:38

Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa em dispensa imotivada

Para o TRT-BA, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:56

FIAT é condenada a pagar indenização por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima

Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 12:31

O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal

O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estaduais
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 16:38

Banco é responsabilizado por acidente automobilístico de gerente que viajava a serviço

Para o TST, o fato de o gerente se deslocar entre cidades e assumir o papel de motorista demostra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:11

O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública

Trata-se, em síntese, de um comentário sobre uma decisão da SBDI-2 do do C. TST, em destaque no "Informativo TST Execução nº 19", em que o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou a responsabilidade do arrematante pelo pagamento de dívidas de IPVA existentes sobre o veículo automotor arrematado, entendendo que os débitos anteriores sub-rogaram-se no preço da arrematação, com fulcro no art. 130 do CTN
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:46

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:13

Após ter cartão clonado e conta zerada, cliente de banco será indenizada

O magistrado considerou que ficou comprovado que o serviço prestado pelo banco não se mostrou seguro e inequívoco

Exibindo resultado de 10621 até 10640 de um total de 25051

A ex-prefeita foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade.

Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias que comprovariam o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos.

Waldir quem? Onde? Waldir Maranhão!

Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.

Utilização indevida do remédio constitucional.

Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.

O salão verde da Câmara, por onde a comitiva pretendia passar até o local onde seria feito o registro, virou o palco de uma troca de insultos entre os dois grupos.

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

Lula pode ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.

Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.

No STJ, a relatora afirmou que a natureza jurídica da fundação é privada, o que afasta o prazo prescricional de cinco anos e implica a incidência das regras prescricionais previstas no Código Civil.

Para o TRT-BA, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.

Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável

O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estaduais

Para o TST, o fato de o gerente se deslocar entre cidades e assumir o papel de motorista demostra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

O magistrado considerou que ficou comprovado que o serviço prestado pelo banco não se mostrou seguro e inequívoco

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