Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé

Uma decisão da Justiça local vai tranquilizar uma professora da rede pública de ensino do DF que se viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Decreto nº 6.507, de 9 de julho de 2008

Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI, de que trata o art. 61 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.