Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Viúva de empresário quer indenização

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

IPI não deve incidir sobre frete

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Supermercado indeniza cliente

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo