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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:54

Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 08:57

Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:43

Apelação criminal. Tráfico de Drogas

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:48

Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Habeas Corpus. Pleito de Revogação da Prisão Preventiva
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:45

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 12:53

Condenado a 29 anos de reclusão por tráfico não consegue prisão domiciliar

Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:16

TRF3 rejeita denúncia de Tráfico de Drogas por importação de sementes de Maconha

Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:52

Crimes de tráfico de drogas, roubo circunstanciado pelo emprego de arma, corrupção de menores, receptação e porte ilegal de armas

Apelações Criminais. Sentença condenatória
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:46

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

estabelece um espaço de democracia e de transparência, sobretudo no que atina às atividades exercidas e
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 14:43

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:25

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:00

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

O objetivo do presente é investigar a responsabilidade e a concretude das atividades estatais em
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

permitem o monitoramento das atividades empreendidas pela Administração, a partir da fiscalização do
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:01

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

possibilita ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades de um estado bem
Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:40

Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador

o local em que os indivíduos desempenham suas atividades laborais, independente dessas serem
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 12:37

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:14

O Reconhecimento Jurisprudencial da Salvaguarda do Meio Ambiente Laboral como Direito do Trabalhador: Um exame à luz da interpretação do art. 225 e do art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal

o local em que os indivíduos desempenham suas atividades laborais, independente dessas serem
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:08

Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental

cooperação governamental são pessoas jurídicas de direito privado, embora no exercício das atividades que
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:10

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades

jurídica de bem ambiental, para que possam realizar atividades fundamentais atreladas ás suas carências

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 14368

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público

​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória

Habeas Corpus. Pleito de Revogação da Prisão Preventiva

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.

Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância

A Decisão é da Terceira Seção.

Apelações Criminais. Sentença condenatória

estabelece um espaço de democracia e de transparência, sobretudo no que atina às atividades exercidas e

é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas

modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação

O objetivo do presente é investigar a responsabilidade e a concretude das atividades estatais em

permitem o monitoramento das atividades empreendidas pela Administração, a partir da fiscalização do

possibilita ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades de um estado bem

o local em que os indivíduos desempenham suas atividades laborais, independente dessas serem

Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas

o local em que os indivíduos desempenham suas atividades laborais, independente dessas serem

cooperação governamental são pessoas jurídicas de direito privado, embora no exercício das atividades que

jurídica de bem ambiental, para que possam realizar atividades fundamentais atreladas ás suas carências

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Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.