TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento