Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

Indenização securitária deve ser proporcional à invalidez apurada em perícia médica

Segurado argumentou que adquiriu lesão que lhe causou incapacidade permanente.

OI terá de pagar horas em regime de sobreaviso por chamadas recebidas por consultora

Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa

Prefeito de Curitiba sanciona lei antifumo; projeto também é aprovado em Belém

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.

Crime de Grilagem poderá ser punido com prisão e multa de até 50 vezes o salário mínimo

A proposta estabelece o dobro da pena se a grilagem ocorrer em unidade de conservação, terra indígena ou remanescente de quilombo.

TJ concede liminar contra lei que obriga fotos de acidentes em bebidas

Para Justiça, legislação é inconstitucional porque não compete ao município

Equipamentos de segurança poderão ser obrigatórios em escadas

Tornou-se obrigatório a instalação de esquipamentos de segurança em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

ATENÇÃO! Grampos foram legais e divulgação ao povo republicana – inéditos fundamentos e críticas

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído

Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas

Banco e agência de viagens são condenados a pagar indenização por falha na prestação de serviço

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.

Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados

Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.

Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização

A decisão, de forma unânime, manteve sentença que negou os pedidos da mãe do motoboy morto, pois ela dependia financeiramente dele. 

Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado

A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.