Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

PAC não anda, mas já causa gargalos

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

TRT-SP distribui processos em público

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

PF faz operação para prender acusados de fraude contra a Previdência

BRASÍLIA - Uma força-tarefa com representantes do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realiza nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão em 20 localidades de seis estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)