Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Procedimentos cartorários serão padronizados

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Advogado particular não pode representar INSS

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Considerações acerca do conceito do direito administrativo, segundo Marcelo Caetano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo (UFMG), professor universitário (UNED) e advogado em Mato Grosso. Endereços eletrônicos: Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/. E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected] e SKYPE: franciscosallesmafrafilho.