Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:30

TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 15:23

Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso

Ela receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:25

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 14:33

Turma mantém posse compartilhada de animal de estimação

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:17

Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

Risco de lesão à ordem pública.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:08

Vereadora de Monte Mor é condenada por corrupção passiva e concussão

A ré exigia parte do salário de assessor.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:12

Caixa Econômica deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 14:38

OAB requer ao STF urgência na apreciação da liminar para garantir acesso de advogados aos autos

As reclamações acerca da falta de acesso aos autos têm gerado uma reação da advocacia e a OAB vem atuando em defesa das prerrogativas profissionais.
Apoiadores Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:16

Curso capacita sobre como enfrentar multas, direções fiscais e demais penalidades da ANS num ambiente tensionado (Toro Advogados)

Curso capacita sobre como enfrentar multas, direções fiscais e demais penalidades da ANS num ambiente tensionado.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 10:35

Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida reconhecida como fraudulenta

Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:51

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:53

Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:09

TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba

Possibilidade de lesão à ordem pública.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 11:21

Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma

Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 17:04

Turma mantém condenação de acusado de fraude contra empresa de turismo

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09

TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato

Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:23

Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento

O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06

Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia

O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:10

Instituição bancária deve pagar danos morais por bloqueio de salário

Também foi determinada a restituição dos valores debitados e o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por descumprimento de liminar.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:35

TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio

Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Exibindo resultado de 8861 até 8880 de um total de 34382

O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.

Ela receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.

A Decisão foi unânime.

Risco de lesão à ordem pública.

A ré exigia parte do salário de assessor.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

As reclamações acerca da falta de acesso aos autos têm gerado uma reação da advocacia e a OAB vem atuando em defesa das prerrogativas profissionais.

Curso capacita sobre como enfrentar multas, direções fiscais e demais penalidades da ANS num ambiente tensionado.

Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.

Possibilidade de lesão à ordem pública.

​Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.

A Decisão foi unânime.

Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.

O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.

O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.

Também foi determinada a restituição dos valores debitados e o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por descumprimento de liminar.

Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

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Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.