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Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

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Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

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TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

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Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Município deve indenizar gari