Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Denúncia. Prefeito municipal. Crime de responsabilidade. Desvio de verbas públicas. Decreto-lei 201/67. Falsidade ideológica. Materialidades dos delitos e indícios de autoria.

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

"Mea culpa"

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJMG condena seguradora a indenizar

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Concessionária é responsável por dano.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Compra via internet acaba na Justiça

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal