Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.

Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento diante de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o pedido inicial da autora.

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Polícia diz já saber 70% do ocorrido na noite da morte de Isabella.

Para a delegada-assistente Renata Pontes, 30% ainda precisam ser esclarecidos. Ela acredita que a apuração não revelará surpresas.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição