Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

Mandado de Segurança. Universidade. Indeferimento da Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

Reparação fixada em R$ 50 mil.

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

IAB discutirá os desafios da democracia brasileira, na próxima segunda-feira, às 17h

O webinar Papo com o IAB será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e terá entre os palestrantes o presidente da comissão, Sérgio Sant’Anna, e o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Lançamento de livro da Comissão de Direito Penal e palestra marcam webinar do IAB, na quinta-feira

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá o lançamento virtual, nesta quinta-feira (22/10), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube, do livroPareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB (abril de 2018 a março de 2020), organizado pelo presidente da comissão, Marcio Barandier, e o 2º vice-presidente, Ricardo Pieri.

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado

Bloco de cimento atingiu mão do jovem.

Brasileira residente na Inglaterra será interrogada por videoconferência em Ação Penal

TRF3 concede habeas corpus à acusada para se defender no país britânico pelo envio do filho ao exterior sem autorização do pai

Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado

A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente

Município é responsabilizado por acidente em transporte escolar

TJ reconheceu a negligência do condutor e seu despreparo para o desempenho da atividade, além da precariedade do veículo

Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia

A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil

Enem pode ser usado para entrar na universidade por cotas

A Lei de Cotas começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes