Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:02

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:56

Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 16:56

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:09

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:35

Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32

Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:51

Mantida validade de citação em residência de sócia

Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:01

Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 15:09

Aplicativo de transporte não deve indenizar motorista por rompimento unilateral de contrato

Os desembargadores entenderam que não houve ilícito na resilição unilateral do contrato pela empresa proprietária da plataforma.
Apoiadores Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:26

Projeto Higia Mente mostra como os efeitos da pandemia impactam emocional, jurídico e espiritualmente os profissionais de linha de frente

Em junho e julho, o projeto atendeu 67.766 pessoas no Estado de SP, das denúncias recebidas 67,7% foram sobre estupro e estupro de vulnerável e dos inquéritos 40,2% gerados pela violência doméstica.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:30

TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:54

Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal dos planos de saúde, para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 17:06

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:14

Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção

O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:19

Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:43

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:47

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:22

Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.

Exibindo resultado de 4021 até 4040 de um total de 8774

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.

Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

Os desembargadores entenderam que não houve ilícito na resilição unilateral do contrato pela empresa proprietária da plataforma.

Em junho e julho, o projeto atendeu 67.766 pessoas no Estado de SP, das denúncias recebidas 67,7% foram sobre estupro e estupro de vulnerável e dos inquéritos 40,2% gerados pela violência doméstica.

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.

O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal dos planos de saúde, para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.