Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Proprietária da Daslu deve processar União

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Serra agora veta promessa de campanha

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.