Estado luta para evitar indenização milionária

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF