Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Juiz arquiva processo de Richarlyson contra cartola do Palmeiras

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Detran devolverá carro retido na vistoria