Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Ação rescisória. Reclamatória trabalhista fraudulenta. Colusão. Configuração.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil