RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.

Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.

Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida excepcional no processo penal, devendo ser realizada quando não encontrado o réu nos endereços por ele indicados no processo.

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Extra é condenado a indenizar cliente impedida de levar mercadorias adquiridas

Plenário mantém no cargo procuradora do trabalho exonerada em estágio probatório

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o Mandado de Segurança (MS) 23441, impetrado por Anita Cardoso da Silva, exonerada do cargo de procuradora do Trabalho da 17ª Região, em Vitória (ES), em abril de 1999.

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Tendência do STF é limitar investigações do MP

BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

A Mulher na Sociedade

poder edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa