Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

Motociclista atropelado por ônibus deve ser indenizado

A decisão fixou R$ 1.021,65, por danos materiais, R$ 14.800,00, por lucros cessantes, e R$ 5 mil, a título de danos morais

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade

Passarela construída dava ampla visão à residência.

Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.

Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

Pedestre era obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.

Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral

A Decisão foi unânime.

Tribunal mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido

Atitude violenta configura dano moral.

Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet

A Decisão foi unânime.

Hospital não é responsável por suicídio de paciente sem registro de problemas psiquiátricos

A Decisão foi unânime.