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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 18:00
Recurso especial. Processual penal. Alteração na forma de inquirição das testemunhas.
Perguntas formuladas diretamente pelas partes. Pontos não esclarecidos. Complementaridade da inquirição pelo juiz. Inversão da ordem.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:14
Violação do caráter complementar da inquirição de testemunha pelo juiz gera nulidade
A anulação se deu porque o juiz violou o caráter complementar da sua inquirição, substituindo o órgão de acusação, cujo representante não estava presente
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