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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:17

Mulher que foi registrada como Adilma consegue na Justiça alteração de seu nome no registro civil

Apesar de o pai ter registrado a filha com o nome Adilma, este não foi o escolhido pela mãe.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:32

Cisão empresarial. Ação anulatória de registro imobiliário cumulada com perdas e danos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36

Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 16:38

Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:17

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:45

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:15

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37

De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31

Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe

A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:30

Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 09:45

Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir

A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43

Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:10

TJ nega recurso para mudança de registro civil por simples capricho dos pais

Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 12:45

TJ mineiro autoriza criança ter em seu registro duas mães e um pai

Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:00

TJ autoriza registro de criança com nome de pai e duas mães

Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:30

Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:30

É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto

Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:25

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Ação civil pública

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 12445

Recurso Especial.

Apesar de o pai ter registrado a filha com o nome Adilma, este não foi o escolhido pela mãe.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.

As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.

O entendimento é da Terceira Turma.

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.

A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui

A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º

De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro

Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal

Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos

Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento

Ação civil pública

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