Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público