Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:47

Posto de combustível deve ressarcir cliente após problemas com produto adulterado

A empresa ré foi condenada a ressarcir a quantia despendida pela autora com a mão de obra e com as peças substituídas, com exceção da bateria do veículo, totalizando R$ 1.742,56, além do valor do combustível causador do dano, no importe de R$ 118,28.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:03

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:47

Devido aos reflexos da pandemia, distribuidora deve cobrar apenas energia efetivamente consumida por posto

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:16

Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via

A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:23

Turma mantém condenação de detento que ingressou em presídio com droga no corpo

Ele foi condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:08

Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido

A ação foi julgada procedente para condenar o DF a ressarcir à parte autora o valor de R$ 4.961,02, equivalente ao custo do tratamento médico em hospital da rede privada de saúde.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 18:03

Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência

Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 16:23

Aluna com menos de 18 anos pode receber diploma de conclusão de ensino médio

Ela terá que fazer avaliações de aprendizado e se for aprovada, a escola deverá emitir, com urgência, certificado de conclusão do ensino médio, já que a estudante foi aprovada em curso de medicina.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 10:31

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:56

Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem

As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 17:03

Empresa é condenada a indenizar usuária que sofreu fratura devido a problemas em elevador

A ré foi condenada a pagar a autora as quantias de R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:54

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:11

Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade

Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:58

"O dia que a terra parou"!!!!

Os direitos autorais da música que tanto roda na internet, seria domínio público?
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:14

Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:17

Um alento para os consumidores e a economia

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 12:03

Piloto de avião tem prisão preventiva substituída por pagamento de fiança e monitoramento eletrônico

A magistrada considerou que o piloto não apresentaria risco eminente, observando a documentação apresentada pela defesa que comprova que o réu estava exercendo ocupação lícita quando teve a prisão preventiva decretada e comparecia a todas as audiências em que era convocado judicialmente.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53

Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:59

TJDFT mantém condenação de acusado preso com mil comprimidos de ecstasy

Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crime de tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:49

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora

A Decisão doi unânime.

Exibindo resultado de 9541 até 9560 de um total de 43647

A empresa ré foi condenada a ressarcir a quantia despendida pela autora com a mão de obra e com as peças substituídas, com exceção da bateria do veículo, totalizando R$ 1.742,56, além do valor do combustível causador do dano, no importe de R$ 118,28.

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.

A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Ele foi condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado.

A ação foi julgada procedente para condenar o DF a ressarcir à parte autora o valor de R$ 4.961,02, equivalente ao custo do tratamento médico em hospital da rede privada de saúde.

Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas.

Ela terá que fazer avaliações de aprendizado e se for aprovada, a escola deverá emitir, com urgência, certificado de conclusão do ensino médio, já que a estudante foi aprovada em curso de medicina.

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.

A ré foi condenada a pagar a autora as quantias de R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.

Os direitos autorais da música que tanto roda na internet, seria domínio público?

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais

A magistrada considerou que o piloto não apresentaria risco eminente, observando a documentação apresentada pela defesa que comprova que o réu estava exercendo ocupação lícita quando teve a prisão preventiva decretada e comparecia a todas as audiências em que era convocado judicialmente.

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.

Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crime de tráfico de drogas.

A Decisão doi unânime.

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