TST reconhece prevalência de norma coletiva

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais