CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa