Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Embargos à execução de sentença. Imposto de renda retido na fonte. Devolução. Comprovação. Correção monetária do indébito.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama