TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

TRF5 nega aumento de indenização

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.