Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente.

Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa

A decisão foi unânime.

Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização

Ele receberá R$ 12 mil a título de danos morais.

Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante

No caso, a magistrada considerou o contrato rescindido por culpa do empregador.

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Medidas protetivas serão concedidas independentemente de boletim de ocorrência.