Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal