STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Lula sanciona lei dos transgênicos

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

OAB é contra anistia de Dirceu

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Decreto nº 5.978, de 4/12/06

Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Lotes de analgésico e anestésico são interditados