Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento de horas de sobreaviso para médico que era chamado pelo celular para realizar plantões.

Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização

Depois de conseguir a redução da condenação inicial de R$ 80 mil para R$ 10 mil, a VR viu a situação se reverter no Tribunal Superior do Trabalho, com o restabelecimento da sentença.

TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inexistente a responsabilidade subsidiária de quatro empresas do ramo de confecção de roupas pelo pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados de outras duas fábricas que lhes forneciam produtos.

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo

A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário.

Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum

Devido a mudança de jurisprudência, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação relativa a FGTS de uma servidora temporária do Estado do Espírito Santo.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade

Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade