Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:14

Coisa Julgada Parcial

sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 11:58

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:38

Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações

responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Julho de 2020 - 11:37

É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:56

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:42

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:40

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 09:16

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 11:12

Vigilante que presenciou suicídio de colega e desenvolveu depressão não será indenizado

civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 17:04

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05

Deputada é condenada por improbidade administrativa

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de

Exibindo resultado de 7761 até 7780 de um total de 46792

classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.

, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC

sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.

Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.

responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.

ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.

pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o

cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.

Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de

Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras

civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002

trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos

o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de

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