Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Dano Moral. Confinamento de trabalhador acidentado e seqüelado em sala de vidro apelidada de 'gaiola das loucas' e 'cemitério'. Situação vexatória que desencadeou chacotas e zombarias.

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios