Banco devolverá valores compensados em cheques furtados por filha de correntista

É dever da instituição bancária conferir devidamente a assinatura aposta em cheques, decidiu a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias