Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

TJ condena vereador que contratou filho

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória