TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Consignação em pagamento - judicial

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.