Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol