Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Habeas corpus. Tribunal do júri. Vício na quesitação. Impossibilidade de verificação. Ausência da ata da sessão de julgamento.

Penal. processo penal. habeas corpus. tribunal do júri. vício na quesitação.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado