STJ anula demissão de servidor público

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Mantida condenação de dois acusados de extorsão contra candidato a residência médica

Um dos réus obteve acesso às provas.

Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo

A Decisão da 5ª turma foi unânime.

Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovou falta de fiscalização

Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.

Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

Anulada ação penal ajuizada a partir de quebra de sigilo bancário sem autorização

MPF ajuizou ação penal com base em provas obtidas pela secretaria da RFB sem autorização judicial.

Mantida decisão que considerou gerente de corretores de imóveis empregado de imobiliária

A decisão baseou-se na documentação juntada por ele e nos depoimentos de testemunhas.