Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Recibo de quitação

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.