Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação

Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, “a falha na prestação do serviço foi a causa do óbito”.

Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que, ao impedir o embarque do passageiro, a Gol Linhas Aéreas feriu a autonomia e a independência do passageiro.

Empregada que teve plano de saúde cancelado após dispensa receberá indenização

Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privatização da empresa.

Hospital não pode ser responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.

Reformada decisão que isentou família de pagar por tratamento emergencial de recém-nascido em UTI

A decisão foi unânime.

Técnico de enfermagem consegue comprovar vínculo com empresa de serviços hospitalares

O empregado informou que a empresa o contratou mas não registrou sua carteira de trabalho e o salário era pago por uma cooperativa

Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT

O Tribunal reconheceu a impossibilidade de cessão de direitos do DPVAT, feita por uma vítima de acidente de trânsito ao hospital que lhe prestou atendimento

Supremo discute ?diferença de classe? em internações hospitalares no SUS

Audiência debaterá se uma pessoa atendida pelo Sistema Único de Saúde pode contratar serviços mediante pagamento

Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

De acordo com o ministro, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco

TJ condena por erro médico em R$ 200 mil

A indenização será paga aos três filhos do homem que morreu três dias após de ter sofrido uma queda e não ter tido tratamento adequado no hospital para onde foi levado

Gestante é indenizada por não atendimento de plano de saúde

Plano de saúde que negou indevidamente atendimento de urgência à autora, alegou que ela não havia cumprido o período de carência exigido no contrato

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Plano deve custear hemodiálise

Clínica deve indenizar parturiente

O juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica a pagar uma indenização equivalente a 200 salários mínimos a uma parturiente por danos morais.

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.