Loterias são reguladas pela União

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Ponderações sobre a guarda de menor

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. E-mail: [email protected]

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final